Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente

Legislação Trabalhista

Representantes do Sintiapp participam de audiência no Ministério Público do Trabalho

O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Presidente Prudente e Região(Sintiapp), José Gonçalves da Silva, juntamente com assessor jurídico do sindicato, Adriano Oliveira, participaram na quarta-feira(10), de audiência coletiva no Ministério Público do Trabalho, especificamente na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
No encontro, com os Procuradores do Trabalho, representantes regionais das Coordenadorias da Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente, também estiveram presentes representantes da Fetiasp e dos demais sindicatos filiados à Federação.
A reunião teve como foco a inclusão das pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho, além das negociações e os procedimentos no fechamento das Convenções e Acordos Coletivos. Foram feitas recomendações aos dirigentes sindicais para que fiquem atentos a estes temas visando barrar qualquer procedimento que contrarie a lei.
Tais medidas, aliadas à outras citadas na ocasião, têm como objetivo a observância das diretrizes da CLT no tocante a questão dos aprendizes. Ainda, em forma de uma ação preventiva e informativa, as recomendações dos Procuradores visam promover a melhoria na prestação dos serviços aos trabalhadores, além de resguardarem os direitos e igualdade das crianças e adolescentes no âmbito da aprendizagem profissional contribuindo, em especial, para o combate à precarização do trabalho e o cumprimento da legislação trabalhista em vigor.
Neste contexto, o presidente do Sintiapp, amparado na transparência do trabalho deste sindicato e na prática sindical em defesa dos interesses dos trabalhadores, destaca a importância desta ação do MPT e a necessidade de que as organizações sindicais se mobilizem contra qualquer forma de ataque aos direitos trabalhistas.
“Temos uma história de décadas de lutas e conquistas em favor dos trabalhadores. Portanto, nosso compromisso é, antes de tudo, com a defesa da legislação, respeito às normas e procedimentos que promovam os direitos trabalhistas em todos os níveis”, afirmou Silva.


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